1. Quem somos
Esta política descreve como a Regulys - Consultoria Regulatoria LTDA ("Regulys Tech") trata dados pessoais no Backoffice para subadquirentes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Papéis no tratamento
Em relação aos dados operacionais inseridos pelas subadquirentes clientes (lojistas, sócios, transações e documentos), a Regulys Tech atua como operadora, seguindo as instruções do cliente, que é o controlador. Em relação aos dados de cadastro e acesso dos usuários da plataforma, a Regulys Tech atua como controladora.
3. Dados tratados
- Identificação e acesso: nome, e-mail, credenciais, fator de autenticação e registros de login;
- Cadastrais de estabelecimentos e sócios: razão social, CNPJ/CPF, endereço, contatos e documentos de KYC;
- Financeiros e transacionais: transações, recebíveis, repasses, dados bancários e disputas;
- Técnicos: endereço IP, data e hora, navegador e trilhas de auditoria.
4. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato e prestação do serviço de backoffice (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7º, II);
- Prevenção à fraude e segurança (art. 11, II, "g", e legítimo interesse, art. 7º, IX);
- Exercício regular de direitos em processos e disputas (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem, parceiros de processamento e registradoras de recebíveis integrados pelo cliente, e com autoridades competentes quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Inteligência artificial
Recursos de análise assistida podem processar dados de casos fornecidos pelo usuário para gerar resumos. O resultado é apoio à decisão humana e não é armazenado automaticamente.
7. Segurança
Adotamos isolamento de dados por empresa no banco de dados, controle de acesso por permissão, criptografia em trânsito, armazenamento privado de documentos, bloqueio por tentativas de login e trilha de auditoria imutável.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados ao final.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Quando a Regulys Tech atuar como operadora, a solicitação será encaminhada ao controlador responsável.
10. Encarregado de Dados (DPO)
José Souza
E-mail: contato@regulystech.com.br
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.